Canção do Engate

sexta-feira, fevereiro 16, 2007

Planeamento familiar - ainda o Aborto

Vejo com alguma apreensão a satisfação com que alguns políticos encararam os resultados do referendo -- quer em termos de participação, quer em termos de resultados. Não tendo dúvida que o sim ganhou, é de sublinhar o carácter não-vinculativo subjacente ao facto de menos de 50% dos eleitores terem votado. Emergem diversas teorias que deviam ser devidamente escrutinadas:
  • mais de metade dos eleitores alhearam-se do referendo: escolhendo não votar;
  • caberia à Assembleia da República legislar ao arrepio do que foi determinado pelo último referendo?
  • no limite, os políticos poderiam convocar um referendo por ano, até que o resultado fosse o que lhes mais interessasse?
Fico pasmado com a simplicidade e facilitismo latente na nossa cultura. Raciocínios básicos, lineares, não completos, graçam nos meios cívicos e políticos no pós-referendo. É como se subitamente os portugueses tivessem acordado da letargia, vencido o mau tempo daquele domingo pardacento, e num golpe de génio vibrassem com o pseudo-modernismo de dar o poder ao povo, neste caso -- a escolha e liberdade à mulher. Como se uma generosidade imensa tivesse invadido toda a população que, embevecida pelas humilhações a que são sujeitas as pobres criaturas prenhas, lhes desse o livre arbítrio sem restrições. Como se na pergunta surgissem mil outras às quais o sim se tornou, implacavelmente, óbvio. Tipo: o Serviço Nacional de Saúde tem de cobrir todas as despesas; tipo: os médicos não podem ser objectores de consciência; tipo: não pode haver entraves na escolha da mulher, nem se torna obrigatório o aconselhamento; tipo: o mundo civilizado é melhor assim; tipo: vota na modernidade.
Facilitismo porque se inferem mil conclusões de uma pergunta, que ainda assim era pertinente e clara -- mas não abrangia o que de pormenor deve resultar da nova lei que se quer, a todo o gás.

Muitos à esquerda olham com sobranceria exemplos que são, das melhores práticas europeias, como o caso alemão. Porque vivemos ainda, embora eles não queiram, no "orgulhosamente sós"? Nada de mais errado do que desprezar exemplos e boas práticas. Devemos sim, aprender e estudar minuciosamente as consequências sociais que resultaram em outros países, à luz de um resultado que impõe que a lei seja parida, porque o sim ganhou, mas definitiva, correcta e ponderada.

Já agora, aproveito para deixar o link do Portal do Cidadão para o Planeamento Familiar, que esclarece como e quando podem ser prestados os cuidados do Serviço Nacional de Saúde a este respeito: como+funciona+o+planeamento+familiar.htm